TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (V)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected]

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Consórcio de imóvel. Desistência de consorciado. Restituição das quantias pagas. Dispositivos do CDC. Lei nº 8.078/90, norma de ordem pública e interesse social.

Bem de família não pode ser confiscado pelo banco quando dado em garantia de penhora

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Empresa condenada por não precaver fraudes

Ação monitória. Processo extinto sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. entendimento de que o documento apresentado não seria hábil a amparar ação monitória.

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida